ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA
"Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA "Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida." |
EDITAL Nº 124/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. |
O Prefeito Municipal de Estância Velha, no uso de suas atribuições legais, notifica o interessado abaixo indicado da seguinte decisão:
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, a Secretaria da Saúde do Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 10/07/2024.
Autuado: Aguiar, Jardim, Souza, Rauber & Roque Odontologia LTDA.
Data da Autuação: 02/05/2024
Data da Decisão: 10/07/2024
CNPJ/CPF: 46.613.2470001-84
Processo nº. 24064
Localidade: Estância Velha/RS
Tipificação da infração: Listadas no Auto de Infração nº 003/2024
DECISÃO FINAL: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada pela Secretaria da Saúde do Município de Estância Velha.
Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA
Estância Velha/RS, em 31 de julho de 2024.
Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Cristiano Fuentes Silva
Secretario de Gestão, Governança e Finanças
Rua Anita Garibaldi, 299 - Fone: (51) 3561-4050 / 3561-1292 - Estância Velha www.estanciavelha.rs.gov.br |
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