EDITAL Nº 149/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023

O Prefeito Municipal de Estância Velha, no uso de suas atribuições legais, notifica o interessado abaixo indicado da seguinte decisão:

Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Secretaria Municipal da Saúde do Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 14 de junho de 2023.

Autuado: Unika Salão de Beleza LTDA

Data da Autuação: 17/02/2023

Data da Decisão: 06/06/2023

CNPJ/CPF: 07.768.713/0001-49

Processo nº. 23020

Localidade: Estância Velha/RS

Tipificação da infração: Listadas no Auto de Infração nº. 02/2023

DECISÃO FINAL: Aplica-se a penalidade imposta pelo Prefeito Municipal de Estância Velha.

Penalidade Imposta: Advertência.

Estância Velha/RS, em 23 de junho de 2023.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

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