DECRETO Nº 131/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal n°4320, de 17.03.64, combinada com a Lei Municipal nº2746, de 13.12.2023.

Decreta:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.088.740,87(hum milhão e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) classificados a seguir:

a) Com base no artigo 2°, inciso I, da Lei Municipal n° 2746, de 13.12.2023:

b)  Com base no artigo 2°, inciso IV, da Lei Municipal n° 2746, de 13.12.2023:

c)  Com base no artigo 2°, inciso V, da Lei Municipal n° 2746, de 13.12.2023:

d)  Com base no artigo 2°, inciso VII, da Lei Municipal n° 2746, de 13.12.2023:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto pelo Art. 1º:

I - no valor de R$590.000,00 o Excesso de Arrecadação:

a)  Excesso de Arrecadação do Recurso 4996 no valor de R$590.000,00.

II - no valor de R$498.740,87 a Redução das dotações orçamentárias a seguir relacionadas:

a) Para atender ao artigo 2°, inciso IV:

b)  Para atender ao artigo 2°, inciso V:

c)  Para atender ao artigo 2°, inciso VII:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de julho de 2024.

Estância Velha/RS, em 18 de julho de 2024.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

João Victor Torres Penso
Secretario de Gestão, Governança e Finanças