DECRETO Nº 150/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal n° 4320, de 17.03.64, combinada com a Lei Municipal nº 2584, de 14.12.2021.

Decreta:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$281.000,00(duzentos e oitenta e um mil reais), classificados a seguir:

a) Com base no artigo 2°, inciso I, da Lei Municipal n° 2584, de 14.12.2021:

b) Com base no artigo 2°, inciso II, da Lei Municipal n° 2584, de 14.12.2021:

c) Com base no artigo 2°, inciso IV, da Lei Municipal n° 2584, de 14.12.2021:

d) Com base no artigo 2°, inciso V, da Lei Municipal n° 2584, de 14.12.2021:

e) Com base no artigo 2°, inciso VII, da Lei Municipal n° 2584, de 14.12.2021:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto pelo Art. 1º:

I - no valor total de R$12.000,00 por Excesso de Arrecadação.

a) Excesso de Arrecadação do recurso 0001 do Inciso I no valor de R$12.000,00;                          

II - no valor de R$269.000,00 a Redução das dotações orçamentárias a seguir relacionadas:

a) Para atender ao artigo 2°, inciso II:

b) Para atender ao artigo 2°, inciso IV:

c) Para atender ao artigo 2°, inciso V:

d) Para atender ao artigo 2°, inciso VII:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Estância Velha/RS, em 27 de julho de 2022.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

José Dresch

Secretário da Administração e Segurança Pública