PORTARIA Nº 387/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 416/99, de 02 de agosto de 1.999, que “Dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório de que trata o § 4º do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19-98, e dá outras providências.               

Considerando o § 3º do artigo 3º da Lei Municipal antes referida;

Resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho-CAEDE, no Estágio probatório, pelo período de 03(três) anos a partir de 1º de agosto de 2022, composta pelos seguintes servidores: (Redação dada pelo(a) Portaria nº 1393, de 2023)

I -  Cassius Frosi Lenzi - Farmacêutico -presidente; (Redação dada pelo(a) Portaria nº 1393, de 2023)

II -  Esther Laux Gheno  - Aux. de Consultório Dentário - membro; (Redação dada pelo(a) Portaria nº 1393, de 2023)

III -  Keite Madia Antunes Correa - Agente de Serviços - membro.

  (Redação dada pelo(a) Portaria nº 1393, de 2023)

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 642/2019, de 10 de julho de 2019.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá seus a partir de 1º de agosto de 2019.

Estância Velha/RS, em 22 de março de 2022.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

José Dresch

Secretário da Administração e Segurança Pública