ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA
"Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA "Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida." |
PORTARIA Nº 572/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia membros do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões -CMA-FAP- do Servidor Público Municipal. |
O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 878/2003, de 29 de dezembro de 2003;
Considerando que o registro no Ministério do Trabalho e Emprego é ato vinculado que garante condição legal para a existência jurídica da entidade sindical, sem o qual o Sindicato não é sujeito de direito nem detém a indispensável representatividade da categoria, o que lhe retira, inclusive, a legitimidade ativa para o exercício do direito de ação em Juízo;
Considerando a representatividade do Conselho, substitui-se o representante do Sindicato dos Municipários por representante da Associação Grêmio dos Servidores Públicos Municipais durante o mandato da Comissão aqui nomeada e perdurando após este período até que ocorra apresentação pelo Sindicato dos Municipários de Estância Velha/RS do registro deferido no Ministério do Trabalho e Emprego, na forma da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
Resolve:
O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 878/2003, de 29 de dezembro de 2003;
Resolve:
Art. 1º Nomear, pelo período de 02(dois) anos, com efeitos a contar de 15 de abril de 2024, os membros do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões - CMA-FAP, conforme segue:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Matheus Costella Menegussi, titular - Cláudia Helena Schmitt Peres, suplente;
b) Veridiana Fuhr Flores, titular - Daniela Margarete Finger, suplente.
II - Representantes da Associação dos Servidores Públicos Municipais:
II - Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais: (Redação dada pelo(a) Portaria nº 1341, de 2024)
a) Lili Marlene Prass Arnold, titular - Marelise Melita Spier, suplente.
a) Luciano Sanchotene Severo, titular - Rafael Baum, suplente;
(Redação dada pelo(a) Portaria nº 1341, de 2024)
III - Representantes dos servidores ativos:
a) Ani Moni Dietrich Krug, titular - Roberto Rambo, suplente;
b) Ana Virginia Botta, titular - Daniele Aparecida Vieira, suplente;
b) Ana Virginia Botta, titular - Micheli Reisdoerfer, suplente;
(Redação dada pelo(a) Portaria nº 1200, de 2024)
c) Cassius Frosi Lenzi, titular - Jean Felipe Marchi, suplente.
c) Jean Felipe Marchi, titular - Marelise Melita Spier, suplente.
(Redação dada pelo(a) Portaria nº 1341, de 2024)
IV - Representantes dos servidores inativos:
a) Elemar Diel da Silva, titular - Carlos Alberto Bisognin Lyrio, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2024, ficando revogada a Portaria nº475/2022, de 19 de abril de 2022.
Estância Velha/RS, em 24 de abril de 2024.
Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
João Victor Torres Penso
Secretario de Gestão, Governança e Finanças
Rua Anita Garibaldi, 299 - Fone: (51) 3561-4050 / 3561-1292 - Estância Velha www.estanciavelha.rs.gov.br |
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