EDITAL Nº 21/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL e faz saber que estará recebendo inscrições para seleção de interessados em participar de feira/exposição a ser realizada durante o evento de inauguração das melhorias na área da Reserva Ecológica Leopoldo Alberto Baeckel, o “Matinho da Prefeitura”.

1- DO OBJETO:

O presente edital tem por objeto o recebimento de INSCRIÇÕES e a SELEÇÃO de interessados em utilizar, gratuitamente, espaços para expor e/ou comercializar produtos na feira/exposição, a ser realizada na rua Machado de Assis, nº 10,  bairro União, durante o evento de inauguração das melhorias na área da Reserva Ecológica. 

A realização da feira/exposição, integrará a programação do evento de inauguração das melhorias na área da Reserva Ecológica, possibilitando aos participantes, adquirir e consumir itens de produtores locais.

A programação contará com trilhas ecológicas, atividades de sensibilização ambiental, de lazer, culturais e práticas ambientais, visando demonstrar para a comunidade a importância do local e sua preservação; também, criar senso de pertencimento, para fortalecer os laços e com o Matinho.

2- DATAS E LOCAL DO EVENTO:

A feira/exposição ocorrerá no dia no dia 22 de fevereiro de 2025, com início às 10 horas e término às 17 horas, na rua Machado de Assis, nº 10,  bairro União, junto ao portão de acesso ao Matinho.

3- DAS CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:

Poderão participar deste credenciamento, preferencialmente, entidades, produtores rurais, artesãos, instituições e empresas sediadas no município de Estância Velha.

As inscrições serão recebidas das 8 às 18 horas do dia 17/02/2025, podendo o prazo ser prorrogado por interesse da administração municipal.

As inscrições fora dos prazos estabelecidos serão desclassificadas. 

Os interessados no credenciamento deverão enviar para o e-mail: semapa@estanciavelha.rs.gov.br, a ficha informativa devidamente preenchida e acompanhada dos seguintes documentos: 

Documentos da Habilitação de Pessoa Física: 

1. Formulário de Inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado. 
2. Documento de identificação (RG, CPF ou CNH). 
3. Comprovante de residência. 
4. Bloco de produtor rural, se enquadrado na categoria.
5. Carteira de Artesão ou Artesão Familiar Rural, válida, se enquadrado como tal.

A Pessoa Jurídica deverá apresentar: 

1. Formulário de Inscrição, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado. 
2. Cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível para consulta através do link http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.
3. Comprovante de Inscrição Municipal.
4. Cópia do Alvará de Funcionamento da Atividade.
5. Certidão negativa de débitos municipais.
6. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), se enquadrado como tal.
7. Contrato Social, se enquadrado como tal.
8. Inscrição no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para a comercialização de produtos de origem animal (embutidos, laticínios, ovos, mel, entre outros). Será obrigatório a apresentação do registro do estabelecimento e do(s) produto(s).
9. Inscrição no SUSAF, para a comercialização de produtos de origem animal (embutidos, laticínios, ovos, mel, entre outros) produzidos em outros municípios. Será obrigatório a apresentação do registro do estabelecimento e do(s) produto(s).

Os documentos exigidos para fins de habilitação podem ser apresentados em cópias simples. 

4 - DO NÚMERO DE VAGAS

Serão disponibilizadas as seguintes vagas, por ramo/atividade: 

A distribuição dos espaços será efetuada por meio de sorteio entre os credenciados, no dia 19/02/2024, às 17 horas, na sala da SEMAPA.

A Prefeitura disponibilizará espaço na via pública (rua), cabendo ao participante, montar e organizar a sua estrutura (gazebo, mesas, entre outros) e colocar os itens necessários à comercialização dos produtos.

5- CRITÉRIOS CLASSIFICAÇÃO: 

Primeiro critério: pela ordem de inscrição; 

Segundo critério: produtor de Estância Velha. 

6- DAS OBRIGAÇÕES 

São obrigações do Município: 

1. Disponibilizar gratuitamente o espaço para a realização da feira/exposição, no dia 22/02/2024.
2. Auxiliar os participantes na divulgação do evento. 
3. Zelar pelo bom funcionamento do evento. 

São obrigações dos Selecionados: 

1. Respeitar as normas estabelecidas para a realização da feira/exposição, observando e cumprindo com rigor o horário de funcionamento. 
2. Realizar o transporte dos produtos e estrutura para organização do espaço disponibilizado.
3. Juntar e ensacar os resíduos gerados, dispondo-os em lixeiras para posterior coleta pelo Serviço Público.
4. Utilizar acessórios de higiene, tais como: luva, máscara e touca para os manipuladores de alimentos.
5. Manter as mesas em frente ao seu espaço, limpas após seu uso, durante todo o período do evento.
6. Cuidar do seu espaço, materiais, produtos e equipamentos até o final da desmontagem.

O Município não se responsabiliza por equipamentos, ferramentas, mercadorias, móveis ou pertences pessoais dos expositores no período de montagem, desmontagem e durante o evento. 

7- DISPOSIÇÕES GERAIS:

Fica facultado aos participantes do credenciamento, a interposição de recurso a classificação, até 24 horas após a publicação dos habilitados. O recurso deverá ser encaminhado a Secretária de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura, para julgamento.

Estância Velha/RS, em 04 de fevereiro de 2025.

  Diego Willian Francisco
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Stéfani Fell Basso
Secretária Municipal de Gestão, Governança e Finanças

ANEXO I