"Art. 2º  O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEDEIT, através do Departamento Municipal de Turismo com supervisão da Comissão Organizadora Municipal de Eventos e Festividades, nomeada através do Decreto n° 172/2023, e em parceria com a Sociedade Esportiva Chimarrão,  sendo permitidas parcerias com demais entidades e associações devidamente constituídas na forma da lei e sediadas em Estância Velha, que manifestarem seu interesse .

§ 1º  Em caso de parcerias realizadas com as demais entidades e associações do Município, que aportarem recursos para o Evento, ficarão seus expositores associados isentos do pagamento do espaço, mediante listagem destes a ser apresentada pela entidade ou associação, limitado a 31 espaços.

§ 2º  Nas hipóteses de parcerias firmadas por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, as agroindústrias familiares cadastradas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (PEAF) estarão isentas da taxa de inscrição." (NR)

"Art. 6º  O evento terá a seguinte programação Oficial:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA/RS
PROGRAMAÇÃO OFICIAL – 4ª RURALFEST DE ESTÂNCIA VELHA - 2025
DATA: 25/07/2025 – SEXTA-FEIRA
HORA	ATIVIDADE
13h30	ABERTURA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, PONTOS DE VENDA DE BEBIDAS, ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DO EVENTO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS;
13h30 às 19h30	EXPRESSO PIUI
	BRINQUEDOS INFLÁVEIS
16h	APRESENTAÇÃO K9 GCM - CONAN
19h	GRUPO TRANCO VÉIO
20h	ABERTURA OFICIAL
20h30	ROGÉRIO MAGRÃO E BANDA
DATA: 26/07/2025 – SÁBADO
HORA	ATIVIDADE
09h	ABERTURA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, PONTO DE VENDA DE BEBIDAS, ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DO EVENTO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
9h às 15h	FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS
	CIRCUITO AVENTURA
	ESCOLA DE TRÂNSITO DO COMANDO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR
9h às 17h	EXPRESSO PIUI
	BRINQUEDOS INFLÁVEIS
	EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS - GRUPO PLATINADO’S OLD SCHOLL
10h30	BANDINHA TÍPICA MUNICIPAL ITINERANTE
	COZINHA RURAL
11h	ALMOÇO CASEIRO
14h	PICNIC RURAL DA RÁDIO UNIÃO
	TALENTO LOCAL - GABRIEL DE FARIAS
	BANDINHA TÍPICA MUNICIPAL ITINERANTE
14h30	OFICINA DE ABELHAS SEM FERRÃO - EMATER
15h	JOGOS RURAIS
	COZINHA RURAL
	TALENTO LOCAL - MILENA
15h30	OFICINA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - EMATER
16h	GABRIEL FERRAZ
	APRESENTAÇÃO K9 - CONAN - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
17h	LUAN E KAUA
18h30	RODA DE VIOLA
	PAULINHO MACIEL E BANDA
20h30	BANDA GDO
DATAS: 27/07/2025 – DOMINGO
HORA	ATIVIDADE
8h	DESFILE ALUSIVO AO DIA DO COLONO
9h	ABERTURA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, PONTO DE VENDA DE BEBIDAS, ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DO EVENTO E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
9h às 17h	EXPRESSO PIUÍ
	BRINQUEDOS INFLÁVEIS
	FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS
9h às 15h	CIRCUITO AVENTURA
	ESCOLA DE TRÂNSITO DO COMANDO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR
10h30	BANDINHA TÍPICA MUNICIPAL ITINERANTE
	COZINHA RURAL
11h	ALMOÇO CASEIRO
14h	TALENTO LOCAL - AGE
	BANDINHA TÍPICA MUNICIPAL ITINERANTE
14h30	OFICINA DE ABELHAS SEM FERRÃO - EMATER
15h	THILTAPES – VOLTA AO MUNDO – ESPETÁCULO TEATRAL - COMÉDIA
	JOGOS RURAIS
	COZINHA RURAL
15h30	OFICINA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - EMATER
16h	NYCOLAS PEREIRA
	APRESENTAÇÃO K9 - CONAN - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
17h	GRUPO CAMBONA
19h	GRUPO BOCHINCHO
ATIVIDADES PARALELAS
A definir		PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
		PICNIC NO CAMPO
		ATRATIVO LOCOMOTOR
		PASSEIO DE PÔNEI/BÚFALO
		BRINQUEDOS INFLÁVEIS

 " (NR)

"Art. 8º  Os custos financeiros do Município, na organização do evento ficam limitados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), os quais serão suportados por conta das seguintes dotações orçamentárias de 2025:

 

Órgão: 9 SECRETARIA MUN.INDUSTR.COMERC.TURISMO

Unidade: 3 DPTO. DE SERV. E TURISMO

Código: 0023. 0695.0015 Turismo

Programa: 23 695.0015.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Projeto/Atividade: 23 695.0015.2355 REALIZAÇÃO DA FEIRA PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Órgão: 11 SECRETARIA MUN.DO MEIO AMB PEC E AG

Unidade: 1 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Código: 0020. 0608.0011 AGICULTURA FAMILIAR

  (...)" (NR)

"Art. 14.  O Plano de Trabalho - Anexo do  Decreto nº75/2025 passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo do Decreto nº93/2025.

 " (NR)