DECRETO Nº 30/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS, no uso legal de suas atribuições, e de acordo com a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 50, de 05 de agosto de 1993, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Estância Velha, que prevê o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM), como órgão consultivo de assessoramento ao poder Executivo Municipal, e deliberativo no âmbito de sua competência,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 32, §3º, da Lei Municipal nº 50/1993, que prevê a reeleição/recondução dos membros do COMMAM por mais 01 (um) ano, após o primeiro mandato:

Decreta:

Art. 1º  O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM) de Estância Velha no ano de 2022 será composto pelos seguintes membros:

I - Viviane da Silva Diogo – Titular e Daniela Fabiana Thiesen Baum – suplente, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica;

II - Kairo Matheus Campos - titular e João Victor Torres Penso - suplente, representantes da Defesa Civil/Gabinete; 

III - Laura Leuck - titular e Luisa Bach Martins - suplente, representante da Secretaria de Planejamento Urbano; 

IV - Carlito José Borges - titular e Leandro de Paula - suplente, representantes da Secretaria de Obras;

V - Claudi Streb - titular, e Carlos Roberto Rovira Alagia - suplente, representantes do Rotary Clube de Estância Velha; 

VI -  Kellen Weirich Bergmann - titular, e Fabio Antonio da Rosa Couto - suplente, representantes do Sindicato das Indústrias;

  (Redação dada pelo(a) Decreto nº 76, de 2022)

VII - Glauce Mari Boeira Jacobi - titular, e Jeferson Joldeci Pol - suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, subseção Novo Hamburgo;

VIII - Horst Mitteregger - titular, e Lisiane Emilia Grans Metz - suplente, representantes do Centro Tecnológico do Couro - CTCouro - SENAI – Estância Velha; 

IX - Jéssica Cristini dos Santos - titular e Suzana Bittencourt Franco - suplente, representantes da Associação Bichinho Carente;

X - Marco Henrique Prade - titular e Elisangela Rader Freier - suplente, representantes da Companhia Rio Grandense de Saneamento - CORSAN;

XI - André Spohr Senger - titular e Carlos Adolfo Becker - suplente, representantes da Associação Comercial e Indústrial - ACI de Estância Velha;

XII - Bibiana Dal Bello Engel - titular, e Carolina de Cássia de Souza - suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

XIII - Mariane Mendes Lopes - titular, e Liandra da Silva Lima - suplente, representantes da EMATER;

XIV - Douglas da Rosa Silva – titular e Paulo Cezar Chitolina – suplente, representantes da Associação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, Inspetoria Novo Hamburgo.

XV - Não apresentaram representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU.

Parágrafo único.  Os representantes, titulares e suplentes acima referidos foram indicados pelos seus respectivos órgãos/entidades para compor o conselho no ano de 2021 e reeleitos/reconduzidos para o exercício do ano de 2022, mandato de 01 (um) ano, nos termos do §3º, do artigo 32, da Lei Municipal nº 50/1993.

Art. 2º  Os membros titulares e suplentes do COMMAM exercerão as suas funções com base nas competências que lhe são atribuídas pelos artigos 33 e 34, da Lei Municipal nº 50/1993.

Art. 3º  O desempenho das funções de membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente será exercido de forma gratuita e suas atividades serão consideradas como de relevante prestação de serviços ao Município, como rege o § 6º, do art. 32 da Lei Municipal nº 50/1993.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.

Estância Velha/RS, em 22 de fevereiro de 2022.

  Airton Luiz Haag
Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se

Jose Dresch

Secretário da Administração e Segurança Pública